Cookies e RGPD: qual a ligação?
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Cookies e RGPD: qual a ligação?

São muitas as obrigações legais a que sites e lojas online têm que responder. A internet já não é, como muitos teimam ainda em afirmar, uma terra de ninguém, sem legislação.

Mas, antes de mais, o que são cookies?


Cookies são pequenos fragmentos de texto enviados pelos sites visitados para o browser (navegador). Ajudam a gravar informações sobre a visita e preferências de utilizador, como o idioma. Também muito usados são os cookies de sessão e os do Google Analytics, que memorizam, entre outras coisas, estatísticas da interação com as páginas (páginas mais visitadas, tempo de permanência média no site ou na página, origem do tráfego, etc.) e se ocorreu algum erro nalguma interação com site. Tudo isto fica gravado no browser do utilizador, não no site, e em momento algum permite a identificação pessoal de um utilizador. 

Em suma, os cookies servem apenas para facilitar próximas visitas, avançando alguns passos e configurações. Na maioria dos sites, não aceitar a política de cookies implica não poder visitá-los e usufruir das suas funcionalidades, parcial ou mesmo totalmente.

Onde entra o RGPD?


Ora, acontece que, apesar de não conseguirmos identificar uma pessoa concreta pelos cookies e captar os seus dados pessoais, não podemos interagir com o sistema que utiliza, neste caso - o browser - sem que dê o seu consentimento expresso. Os sites e lojas online têm que revelar que usam cookies desde a primeira visita ao site, uma vez que eles podem começar a ser utilizados logo aí. 

Como agir


Os visitantes têm que ser informados sobre o que são os cookies, que cookies são usados e quais as suas finalidades. Os cookies só serão legítimos se houver consentimento explícito do utilizador. A lei está em vigor há vários anos, mas só com o RGPD é que a prática se generalizou.

Mesmo que o utilizador aceite a Política de Cookies, deve poder voltar a consultá-la a qualquer momento. Ou seja, tem que existir um conteúdo dentro do site, facilmente alcançável, com a Política de Cookies, que poderá estar incorporada na Política de Privacidade do site ou ser uma página independente. 

Para saber mais, consulte:

https://dre.pt/pesquisa/-/search/174793/details/maximized
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